IPVA: Divulgado calendário 2010

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) divulgou o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2010. Para este ano, os valores estão, em média, 12% mais baixos para os carros populares. A lista completa dos valores médios de mercado dos veículos, que são usados para apuração da base de cálculo do imposto, foi disponibilizada no site da pasta (www.sefaz.mt.gov.br). Em Mato Grosso a alíquota varia entre 1% e 4%.

Os primeiros a pagar, conforme o calendário, serão os proprietários de veículos final 1, que terão até o dia 28 de janeiro de 2010 para recolhimento em cota única e com desconto de 5%. Já para os que deixarem para pagar até o último dia útil de janeiro (29), o recolhimento poderá ser integral ou parcelado. O pagamento após essa data, será feita de forma integral e com multa. A partir do ano que vem, a secretaria irá notificar os contribuintes com o IPVA em atraso. Quem receber a notificação terá um prazo de 30 dias para quitar o débito. Se o pagamento não for efetuado a multa poderá ser dobrada, além da incidência de juros.

O secretário de fazenda, Eder Moraes, informa que, o contribuinte que emitir o documento de arrecadação do IPVA pelo site da Sefaz pagará um valor de R$ 3,20 (referente à Taxa de Serviço Estadual - TSE), enquanto que se o mesmo documento for emitido em uma agência fazendária ou via Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o valor sobe para R$ 16. "É mais vantajoso para o contribuinte imprimir o documento via site da Sefaz", avalia.

Quem quiser saber mais informações sobre a sua situação junto ao fisco estadual pode acessar o site da secretaria. No portal poderá ser acessado o extrato do imposto, eventuais parcelamentos, além de toda a legislação sobre a cobrança do imposto. Vale o lembrete de que o veículo com débito em atraso do IPVA não pode ser licenciado, ficando em situação irregular.

Com relação aos locais para pagamento do imposto, este pode ser feito (mediante apresentação do documento de arrecadação) junto às agências ou postos de atendimento de agentes financeiros como Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Sicredi, Bancoob, Caixa Econômica Federal, Brasdesco, Itaú, Unibanco e Cooperativa de Crédito de Primavera do Leste (Primacredi).

Mato Grosso é um dos poucos estados brasileiros onde é possível ter isenção do IPVA. No Estado, os veículos novos adquiridos em concessionárias estaduais por cidadãos que moram nas cidades mato-grossenses têm esse benefício no ano em que o bem foi adquirido. Isso com a condição de que permaneçam registrados no Estado pelo menos dois anos após a compra do automóvel.