CNJ aprova divulgação de gastos dos tribunais na internet

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira resolução que determina a divulgação, na internet, dos gastos de todo os tribunais do país. A proposta, apresentada pelo conselheiro Marcelo Neves, visa dar maior transparência às despesas feitas pelo Poder Judiciário.

A proposta regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais, criando uma espécie de Siafi do Judiciário, em uma referência ao sistema de gastos do governo federal.

"Esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário", afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

A resolução aprovada hoje determina que os tribunais publiquem em seus sites na internet as despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação e também os recursos utilizados para construção e reforma de imóveis. As informações devem ser incluídas em um link intitulado "transparência".

Os tribunais deverão atualizar até o 20º dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010, os gastos gerais com pessoal e serviços. Também terão até o dia 31 de março de 2010 para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.