Mato Grosso institui campanha contra turismo sexual

Lei obriga estabelecimentos comerciais a fixar cartazes de conscientização no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Já está em vigor, desde o último dia 1º, a Lei 9.260 que obriga os estabelecimentos comerciais a fixarem cartazes contendo a expressão “Diga não ao Turismo Sexual. Disque 100”. A lei abrange hotéis, pousadas, pensões, restaurantes, bares, casas de shows, boates e similares. Conforme a normativa, o cartaz deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em local visível ao público, com versões idênticas nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola.

O presidente da Assembleia Legislativa e autor da lei, deputado José Riva (PP), justifica a nova lei como mais uma forma de proteção às crianças e adolescentes. Ao longo deste ano, o parlamentar, em conjunto com a Sala da Mulher, Ministério Público e demais entidades, priorizou a campanha contra pedofilia. Para isso, foram realizadas audiências públicas, palestras, inclusive com a participação do presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta. Também foi confeccionada uma cartilha para facilitar a disseminação da campanha.

Na lei, Riva ele cita o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que diz: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

“No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um desafio a ser enfrentado”, argumenta Riva, ao ressaltar dados do Governo Federal que apontam que a exploração sexual está presente em 937 municípios do país. Deste total, 298 (31,8%) estão no Nordeste; 241 (25,7%) no Sudeste; 162 (17,3%) no Sul; 127 (13,6%) no Centro-Oeste e 109 (11,6%) no Norte.

Também destaca o estudo realizado pela Polícia Rodoviária Federal, que constatou existir 1.918 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nos mais de 60 mil quilômetros da malha rodoviária federal brasileira. Conforme a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), os pátios de postos de combustíveis, bares, restaurantes e prostíbulos às margens das estradas são os locais mais críticos levantados pela PRF.

“O objetivo desta lei é estimular ações preventivas no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Acreditamos que se reunirmos a família, a sociedade em geral e o poder público, em uma grande rede pelos direitos infantojuvenil é possível combater o turismo sexual e a exploração de crianças e adolescentes”, avalia.