Recesso no Judiciário de Mato Grosso começa dia 20

Os prazos processuais em todas as unidades judiciárias de Mato Grosso estarão suspensos a partir do próximo dia 20 de até 6 de janeiro. A medida está expressa no provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nesse período fica vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, nos juizados especiais cíveis e criminais e turmas recursais. A determinação não é aplicada às medidas consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos.

Em relação ao horário de atendimento nos órgãos do Poder Judiciário durante o recesso forense, a portaria da Diretoria-Geral do tribunal, estabeleceu que o atendimento será das 13h às 18h tanto no Tribunal de Justiça quanto nas demais unidades judiciárias, que contarão com a presença de número suficiente de servidores para atender aos casos urgentes.

As medidas judiciais consideradas urgentes, protocolizadas após as 15h da próxima sexta-feira (18 de dezembro), deverão ser distribuídas aos membros da Câmara Especial de Férias, composta pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho (presidente), Rui Ramos Ribeiro e Sebastião de Moraes Filho.