Travassos articula e CNJ deve adiar julgamento para 2010

O procedimento de controle administrativo que prevê a legalidade do pagamento de salários atrasados dos servidores do Judiciário de Mato Grosso entrou na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A previsão é que seja julgado nesta terça (15), quando acontece a última sessão ordinária deste ano.

O problema é que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, começou a atuar nos bastidores. Ele esteve no CNJ na semana passada e teria articulado para que algum dos ministros do Conselho venha a pedir vista do processo, numa manobra para adiar o julgamento para o próximo ano. O ministro Leomar Barros Amorim de Sousa é o relator. Os servidores vivem clima de expectativa.

Presidente do TJ não aceita pagar direitos trabalhistas liberados na gestão Lessa; cabe ao CNJ decidir o caso, mas processo deve sair da pauta da última sessão deste ano; servidores continuam em greve

O presidente do Sindicato dos Servidores do TJ/MT, Rosenwal Rodrigues, se movimenta para fazer manifestação em frente ao CNJ na sessão de terça. Quer pressionar os ministros a julgarem o processo com maior celeridade. Recentemente, o presidente do TJ conseguiu que o relator do caso suspendesse o julgamento após receber o relatório técnico elaborado pelo CNJ, por meio da secretaria de Controle Interno. Nesse relatório não consta nenhuma irregularidade nos atos do ex-presidente Paulo Lessa. Travassos não efetuou o pagamento sob alegação de que os procedimentos teriam sido ilegais.

A briga entre a administração do TJ e os servidores do Judiciário culminou na greve da categoria desde 16 de novembro. Não há data para terminá-la. Segundo a proposta, 660 servidores seriam contemplados com a incorporação salarial após exercer cargos de DAS por mais de cinco anos. O benefício foi autorizado na gestão Lessa. Caso o CNJ julgue improcedente a ação de Travassos, o TJ terá que “desembolsar” nada menos que R$ 200 milhões para se adequar ao novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) do Judiciário. Cobram também a verba pecuniária referente a licenças-prêmio e férias, assim como a participação na elaboração de projetos de lei que atinjam diretamente o interesse dos servidores.

Travassos assegura que não há dinheiro em caixa para quitar as reivindicações da categoria. Já Rosenwal garante que existem hoje R$ 34,5 milhões em caixa do orçamento do TJ, o que possibilitaria o pagamento de direitos, como férias e licença-prêmios atrasadas.

O presidente do TJ protocolou o procedimento administrativo junto ao CNJ pedindo a suspensão de pagamentos feitos pelo ex-presidente Lessa. O CNJ determinou a suspensão desses benefícios até julgamento do mérito. Apesar disso, dois pareceres da Controladoria Interna do próprio TJ e da Secretaria de Controle Interno do CNJ atestaram as legalidades dos pagamentos, que se referem a direitos trabalhistas que eram sonegados pelas administrações ao longo da história do Tribunal.

Logo após o início da greve, Travassos anunciou algumas medidas na tentativa de coibir a manifestação. Prometeu corte de ponto dos grevistas, exoneração de comissionados e rescisão contratual de estagiários. Rosenwal ingressou então com um mandado de segurança no TJ contra as decisões. A briga chegou a tal ponto que, numa das manifestações, servidores fecharam as portas do Fórum de Cuiabá, proibindo a entrada e saída de pessoas no local.