Procurador nega pedido e Consórcio Cuiabano é "barrado"

A Prefeitura de Cuiabá indeferiu o pedido de revogação do Decreto 4824 que cancelou todas as licitações das obras do PAC. Com a decisão, o Consórcio Cuiabano, que tentava retomar as obras na Capital, continua impossibilitado de executar a construção das redes de água e esgoto em Cuiabá, embargadas em 10 de agosto após a realização da Operação Pacenas, que culminou no indiciamento de 22 pessoas. Na época, a Justiça determinou que todo o certame fosse anulado devido à existência de fraudes nas licitações. Recentemente, a Justiça arquivou o inquérito e desbloqueou os bens dos empreiteiros envolvidos. A administração municipal já lançou o edital de licitação do lote 8, no valor de R$ 3,9 milhões.

O prefeito tem até 22 de dezembro para lançar outros seis editais devido ao término do calendário orçamentário da União. Nesta sexta devem ser publicados os novos certames dos lotes 6 (R$ 11,7 milhões) e 7 (R$ 19,8 milhões) . Vão ser investidos R$ 238 milhões em obras de saneamento em Cuiabá. O recurso das empreiteiras foi indeferido pelo procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares, porque segundo ele, a decisão judicial questionando a condução do processo investigatório sobre possíveis irregularidades na licitação das obras do PAC, ainda não está transitada em julgado sendo, assim, passível de mudanças.

"Aliás, é bom frisar que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu a ilicitude das provas, ainda não transitou em julgado, passível que é, portanto, de reforma pelos Tribunais Superiores, de modo que não se afigura razoável, nesse momento, antes do trânsito em julgado, extirpar os efeitos do ato administrativo combatido, que atende ao interesse público materializado pela iminente realização de nova licitação", argumenta Ussiel em trecho da decisão. Justifica também que os novos processos licitatórios estão praticamente prontos. "Vamos licitar tudo. Se o Consórcio Cuiabano vai poder concorrer, apenas a Justiça poderá dizer", afirmou o prefeito da Capital, ao ser questionado sobre o assunto.

Ainda segundo ele, o governador Blairo Maggi (PR) ainda não respondeu se vai poder ampliar o investimento do Estado nas obras do PAC. "Os preços dos materiais são outros e se o governo não puder ajudar vamos ter que diminuir a meta física e fazer menos rede de esgoto", argumenta Santos. Segundo ele, a tabela de preços de 2007 e 2009 é totalmente diferente e estaria pelo menos 30% mais cara. Assim, para manter o mesmo projeto seriam necessários outros R$ 60 milhões provenientes do governo estadual. "Esses recursos têm que estar previstos no orçamento para 2010", explica o prefeito.