Relator das contas do governo aguarda respostas de órgãos

O deputado Adalto de Freitas (PMDB), o Daltinho, relator das contas de 2008 do governador Blairo Maggi, aguarda o recebimento de requerimentos enviados à secretarias e outros órgãos estaduais para fazer o fechamento do relatório final que deve ser votado em plenário até o dia 22, antes do recesso. As contas do governo, ao lado da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, são as duas matérias de maior relevância constitucional que devem ser votadas pelos deputados antes de eles entrarem em recesso.

As contas chegaram à Assembleia na metade do ano depois de terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). "Até o início da semana os requerimentos com as informações solicitadas já deverão estar com o deputado", informou o chefe de gabinete, João Batista Vaz de Souza. São pedidos de informações que envolvem, por exemplo, esclarecimentos sobre percentuais constitucionais aplicados em alguns setores, como educação.

As contas de 2008 do governo Blairo Maggi tiveram parecer técnico favorável em votação realizada pelo Pleno do TCE no dia 15 de junho. Durante sessão extraordinária, o relator das contas, conselheiro Valter Albano, enfatizou a necessidade de a administração estadual adotar com urgência ferramentas "que aprimorem as políticas, planos, programas e ações compatibilizadas no planejamento estratégico do governo e, por consequência, com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)".

Em seu voto, o relator destacou que o planejamento do governo não é adequado. Albano citou, como exemplo, que o Estado não realizou todas as metas físicas previstas no PPA para 2008, referentes aos programas Estradeiro, Meu Lar, Obras Públicas e Infraestrutura, ressaltando que há uma incompatibilidade entre a previsão de recursos constantes nas leis orçamentárias, recomendando, portanto, a adequação.