Projeto que proibe "ficha suja" não avança na Câmara

Líderes partidários da Câmara praticamente sepultaram as chances de o projeto que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja" ser votado neste ano. A proposta foi levada a discussão na terça-feira à noite pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), mas não obteve consenso. "O Parlamento está concentrado em outra proposta, mas em fevereiro coloco isso em pauta", disse Temer.

Segundo o projeto, não poderiam ser candidatos aqueles condenados em primeira instância ou denunciados em algum tribunal por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também não poderiam concorrer aqueles condenados por compra de votos ou uso da máquina pública.

Um dos principais entraves ao projeto é a insistência da base aliada em votar o pré-sal nas últimas semanas de trabalho no Congresso (o recesso começa no dia 23). Como os textos são polêmicos, a oposição dificulta a votação, o que inviabiliza outra deliberação em 2009.

Há até deputados da própria base aliada que são contra a votação do texto neste ano. "Os meus argumentos se baseiam no princípio da presunção da inocência, na questão do transitado em julgado. E isso não tem nada a ver com o processo a que respondo no STF", disse José Genoino (PT-SP), réu do processo do mensalão.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral fará hoje ato na Câmara pela aprovação. "A briga agora é para votarmos o texto no início de 2010", disse Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

O projeto que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja" tem iniciativa popular e foi protocolado em setembro, com 1,3 milhão de assinaturas. Como ele não muda a legislação eleitoral, o texto pode ser votado em qualquer época do ano que vem para começar a valer já para as eleições de 2010.

O presidente Lula também aproveita hoje, Dia Internacional da Corrupção para anunciar projeto de lei que enviará ao Congresso tornando esse tipo de crime inafiançável. Pelo proposta, político ou servidor público preso por corrupção ativa, corrupção passiva, concussão e peculato perderá o direito à liberdade mediante pagamento de fiança.