Câmara de Cuiabá convoca quatro sessões extras

Depois de colocar 43 projetos em votação na sessão de ontem, o presidente da Câmara, Deucimar Silva (PP), convocou os vereadores para quatro sessões extraordinárias, sem ônus para o poder público, que serão realizadas hoje, na sexta-feira e na próxima segunda-feira e quarta-feiras, todas às 8h. São 150 proposições em tramitação no Legislativo.

A intenção da Mesa Diretora é esvaziar a pauta de votação no Legislativo municipal até o dia 22, início do recesso. Até lá, também serão votados a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de Cuiabá. As sessões de terça e quinta-feiras ficam mantidas normalmente.

Os sucessivos escândalos e o andamento dos processos que culminaram na cassação dos vereadores Ralf Leite (PRTB) e Lutero Ponce (PMDB), no decorrer de 2009, podem ter afetado na tramitação dos projetos de lei dos vereadores na Câmara de Cuiabá.

Após o vereador Toninho de Souza (PDT) ter reclamado, na semana passada, que nenhum dos oito projetos que propôs neste ano foi votado, foi a vez dos vereadores Clovito Hugueney (PTB) e Ivan Evangelista (PPS) reclamarem do andamento dos projetos no Legislativo. No entanto, eles contestaram o volume de projetos e mensagens do Executivo colocados na pauta de votação, que somente na sessão ordinária de ontem, foram 43, a maioria com vícios de origem, ou seja, inconstitucionais.

“De repente, vem tudo de uma vez numa pauta só. Corremos o risco de deixar assuntos para trás ou não discuti-los com a devida importância”, defendeu Ivan Evangelista. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Domingos Sávio (PMDB), saiu em defesa da Mesa Diretora alegando que, apesar do alto número de projetos em votação, poucos chegarão a ser votados por falta de constitucionalidade.

“Todos passaram pela CCJ e a maioria foi considerada inconstitucional. Muitos vereadores apresentam projetos sem previsão orçamentária, propostas de programa de governo, entre outras ilegalidades. Nosso papel é impedir que as leis sejam derrubadas posteriormente”, argumentou o peemedebista.

A sessão ordinária de ontem também foi marcada por discussões acerca das mensagens do Executivo que permitiam que a Sanecap deixasse de ser uma Companhia de Sociedade Mista para atuar como Sociedade Anônima.

Enquanto o líder do prefeito Wilson Santos, vereador Paulo Borges (PSDB), afirmou que as mensagens haviam sido aprovadas, os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Economia e Finanças, Domingos Sávio e Ivan Evangelista, respectivamente, garantiram que as propostas ainda estão sob análise. Por fim, constatou-se que as mensagens ainda não foram votadas.

Segundo informações do site institucional da Câmara, dos 43 projetos que estavam na pauta sete foram aprovados e os demais, retirados para correções e cinco não foram votados, “pois os autores não estavam presentes”.