Tourinho Neto critica ação do MPF em Mato Grosso
Tourinho Neto endossou as falas da defesa dos acusados, feitas em manifestação na tribuna. "O juiz ia entrar de férias e, de antemão, disse: prorrogo por mais 15 dias. Ele nem sabe a fundamentação do pedido e já prorrogou a interceptação, o que vem corroborar que aquela distribuição realmente tinha o propósito de ser dirigida ao juiz Julier, que manifestou interesse", disse o desembargador.
Segundo o desembargador, Julier prorrogou a quebra do sigilo telefônico antes mesmo que ela fosse pedida, sem ao menos conhecer os argumentos do Ministério Público ou da Polícia Federal para determinar a medida, considerada pelos magistrados como "drástica e invasiva". O acórdão que anulou as escutas telefônicas feitas para apurar suspeita de fraudes nas licitações do PAC em Cuiabá e Várzea Grande foi publicado ontem no Diário da Justiça Eletrônico.
Na decisão da Terceira Turma concedeu habeas corpus em favor do ex-procurador do município de Cuiabá, José Antônio Rosa, ligado ao PSDB. Julier já foi filiado ao PT e é acusado por Rosa de manter estreitas ligações com o partido. Em declarações à imprensa o juiz negou que suas decisões tenham algo a ver com perseguição político-partidária.
A decisão do Tribunal ocorreu por maioria, vencido o voto do relator, juiz federal convocado César Jatahy Fonseca. Acompanhou a divergência o juiz federal convocado Jamil Rosa de Jesus. Procurado quando ocorreu o julgamento do HC, em 17 de novembro, o juiz Julier Sebastião informou que não iria se manifestar sobre a decisão do TRF1. O Ministério Público Federal também informou que não se manifestaria sobre a decisão do Tribunal.
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