Ex-deputado e ex-candidato a prefeito é preso por fraudes

O ex-deputado estadual constituinte Pedro Lima, que entrou na disputa e desistiu da candidatura já no período de campanha a prefeito de Alto Araguaia pelo PDT no ano passado, está na lista de 26 pessoas presas na operação Mala Preta, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública. Lima é fiscal aposentado da secretaria de Fazenda e foi preso em Cuiabá. Ele é acusado de integrar uma quadrilha que desde 2005 vinha fraudando o Fisco, com emissão de notas fiscais no segmento de grãos. Os prejuízos ao Estado chegam a R$ 3 bilhões, segundo cálculos da Sefaz. Outras três pessoas contra as quais existem mandados de prisão são procuradas pela polícia. Os acusados começaram a ser interrogados nesta sexta.

Os crimes foram descobertos a partir de cruzamento de dados. Descobriu-se volume de mercadorias comercializado e declarado nas notas fiscais eletrônicas incompatível com o potencial de arrecadação de ICMS no segmento de grãos. A Sefaz recebeu denúncias de que notas fiscais estariam sendo comercializadas, em média, por 5% do valor total do produto. Também foi informado ao Fisco que as fraudes estariam ocorrendo na emissão de notas fiscais eletrônicas, referentes a operações de vendas de milho e soja, entre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo. A partir dessas informações, a Delegacia Fazendária entrou em ação. As investigações duraram seis meses.

Foram abertas várias empresas em nome dde laranjas ou de "testas de ferro" com a finalidade de fraudar o Fisco estadual. Assim, empresários declaravam, nas notas fiscais, a operação como de exportação ao exterior, com o intuito de não pagar ICMS, mas os produtos eram comercializados no próprio país. A delegada Fazendária, Lusia de Fátima Machado, disse que que algumas empresas utilizavam-se de regimes especiais de tributação para comercializar notas fiscais de 3,5% a 5,5% do valor total do produto. Dessa forma, além do regime especial, o empresário que comprava a nota usufruía do benefício do diferimento do ICMS nas operações internas, ou seja, da desoneração do imposto na etapa primária. No esquema, empresários incentivavam os motoristas de transportadoras de cargas com recompensa financeira a "furar" os postos fiscais.

A Delegacia Fazendária cumpre 30 mandados de prisão temporária e 54 de busca e apreensão em empresas e residências. Destas, 27 foram presas, entre elas dois servidores da Sefaz. Um é o ex-deputado Pedro Lima. O outro nome não foi revelado.