Bosaipo não pode relatar contas de VG

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo está impedido de relatar as contas da prefeitura de Várzea Grande, referentes ao exercício de 2008. A decisão do presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi divulgada ontem no Diário Oficial do Estado e atende ao pedido protocolado pelo ex-secretário de Esporte e Lazer da cidade, Edilson Baracat.

De acordo com o advogado de Baracat, Garcez Toledo Pizza, o regimento interno do TCE não permite que um conselheiro assuma a relatoria de um julgamento de contas por dois anos consecutivos. Bosaipo fez a relatoria das contas do município em 2007.

O presidente do TCE havia negado o pedido, alegando que, em 2006, o julgamento havia sido distribuído ao então conselheiro Ubiratan Spinelli, que foi substituído por Bosaipo, mas mudou a decisão. Na próxima sessão plenária do TCE, que acontece na terça-feira, será realizado novo sorteio do processo, sendo excluídos os nomes de Bosaipo e do presidente do Pleno.

As contas da prefeitura deveriam ser votadas em novembro no TCE, mas foram suspensas a pedido do Ministério Público das Contas (MPC), por meio do procurador Gustavo Deschamps, que determinou análise das denúncias encaminhadas ao TCE por Baracat contra o município de Várzea Grande e que ainda não haviam sido apreciadas.

A defesa de Edilson alegou que o Tribunal não pode julgar as contas do município sem antes apurar o conteúdo da denúncia registrada oficialmente no órgão.

Toledo Pizza tentou buscar ontem no TCE o parecer completo do presidente, já que no Diário Oficial só é mostrado o resultado final resumido do parecer. Já Baracat fez questão de ressaltar as irregularidades. “Vão achar muitas coisa errada, quero até presenciar o julgamento”, disse.

“Devido ao horário avançado, não consegui achar ninguém para deferir meu pedido, queria saber os provimentos da decisão”. A briga entre Edilson Baracat e o prefeito Murilo Domingos começou em decorrência de um terreno no centro de Várzea Grande, que pertencia a Baracat, onde foi construído o ginásio Fiotão.

O ex-secretário denunciou o prefeito por crime de responsabilidade fiscal ao Ministério Público Estadual, alegando que a prefeitura contraiu dívidas e não as pagou. Baracat, inclusive, é um dos credores por conta do terreno que pertencia a ele e, segundo sua defesa, não foi pago.

De acordo com a defesa de Baracat, os valores referentes ao processo de desapropriação da área já superam R$ 1 milhão. Para ele, a prefeitura não contabilizou conscientemente a dívida nos registros, o que configuraria crime de fraude.

A disputa também está na Polícia Federal. Edilson denunciou um suposto esquema na campanha de reeleição de Murilo em 2008. Ele deveria receber o pagamento da dívida em troca de apoio eleitoral.