Prefeitos vão a Brasília pedir votação da PEC da Saúde
O tema da mobilização será Saúde: Para Melhorar, basta votar. Os valores dos repasses dos Estados e municípios para o setor são de 12% e 15%, respectivamente, e são mantidos pela proposta que está parada na Câmara. A luta dos municípios agora é para que o repasse da União seja fixado e que a regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil saia do papel.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Pedro Ferreira, disse que a regulamentação precisa ser votada com urgência, pois pode resolver os problemas da falta de investimentos do governo federal e dos Estados no setor da Saúde. “Temos poucos recursos para manter as equipes do Programa Saúde da Família (PSF), a demanda é muito grande”, afirmou. Para mobilizar a Câmara e apoiar a mobilização do dia 9 de dezembro, Ferreira garante que os parlamentares da bancada federal de Mato Grosso serão procurados para que apóiem a causa e votem, ainda este ano, o projeto.
A Confederação Nacional dos Municípios, organizadora do movimento, não apoia todas as alterações feitas pela Câmara no projeto de lei original, dentre elas a criação da Contribuição Social da Saúde – CSS, mas considera fundamental que o projeto possa entrar na pauta de votação antes do recesso de final de ano dos parlamentares.
Comentários