Presidente da Ager quer licitação; diretor se alia às empresas

Três dias após anunciar que licitará todas as linhas de transporte intermunicipal de Mato Grosso, a presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager) Márcia Vandoni passou a enfrentar, na prática, protesto dos empresários do setor. A proposta de mudança não é unanimidade nem mesmo dentro da Agência. O diretor de Transporte Intermunicipal e Rodovias da própria Ager, Marco Danilo Rodrigues do Prado, tem feito campanha contrária e "bate duro" nesse sentido nas reuniões internas em defesa do empresariado. Prado é primo do ex-chefe do Ministério Público Estado, procurador Paulo Prado, que comanda hoje o Gaeco.

Nesta terça, 1º de dezembro, por exemplo, no Conselho Estadual de Transporte, dentro da estrutura da secretaria estadual de Infraestrutura, Prado expôs insatisfação com a divisão do Estado em 8 mercados, que serão licitados em moldes similares ao da região metropolitana, que compreende Cuiabá e Várzea Grande e a MT-130 (Primavera do Leste-Paranatinga).

Ele criticou a estrutura da Ager, para quem não possui número de fiscais necessários para fiscalizar as empresas que ficarão responsáveis pelas linhas e defenfeu a manutenção do modelo existente. Márcia Vandoni, por sua vez, teria argumentado que mais fiscais vão atuar e que será feita uma parceria com a secretaria estadual de Fazenda e com o Detran para melhorar a fiscalização. Essa ideia também não agradou Prado. Ele argumentou que não cabe a Sefaz e/ou Detran atuar nesse setor. Foram sinais que reforçam a tese de que o diretor da Ager tem mesmo atuado como “porta voz” das empresas do transporte coletivo.

Elas estão inconformadas com as mudanças e devem “bombardear” a Ager com ações judiciais que visam impedir que as licitações ocorram em fevereiro, conforme programado. Setenta empresas são responsáveis pelo transporte no Estado. Elas alegam que serão prejudicadas com a medida porque não têm capacidade de investimento e as dívidas impossibilitam participação nas licitações.

O Conselho é formado por membros da Associação das Empresas de Transporte Turístico e Alternativo Intermunicipal do Estado, do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Setromat), das pastas de Planejamento e Coordenação Geral, Fazenda e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado (Sincop) e da Ager. Participaram seis membros, além da presidente da Ager, Márcia Vandoni. Fazem parte da diretoria da autarquia Márcia e Prado, o ouvidor Francisval Dias Mendes, e o diretor de Energia Elétrica, Gás Canalizado e Saneamento, Pedro Paulo Carneiro.

"Situação delicada"

Questionado sobre seu posicionamento, Prado desconversou. Disse apenas que trata-se de uma situação delicada e que poderá falar sobre o assunto daqui a 10 dias. Márcia Vandoni argumenta que cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro 2007 com o Ministério Público. Segundo ela, muitos contratos foram feitos na década de 1970, ou seja, antes da Constituição Federal (de 88) e da Lei das Licitações. Nesta quarta (2), ela se reúne com o secretário da Casa Civil Eumar Novacki para discutir a viabilidade do projeto. Além disso, está programada uma audiência pública. Os donos das empresas vão aproveitar o encontro para "minar" as propostas. Essa briga vem desde 2007.

No Estado existem 105 linhas convencionais (onde trafegam ônibus de linha), 44 alternativas (com micro-ônibus) e 52 com autorização precária (que podem ser canceladas a qualquer momento e não possuem segurança jurídica).