Ex-prefeita de Apiacás deve devolver R$ 500 mil aos cofres públicos

A ex-prefeita de Apiacás, Silda Kochemborger (PR), terá de devolver R$ 497 mil aos cofres municipais. O montante deverá ser recolhido por meio de recursos próprios. Do total, mais de R$ 350 mil são ligados ao Auxílio Financeiro para o Fomento a Exportações (FEX) e R$ 123 mil ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A então prefeita teria recebido os valores e declarado uma quantia inferior. A determinação foi expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça, 1º de dezembro, diante das impropriedades listadas pelo relator, conselheiro Alencar Soares. O Pleno julgou o balancete de 2008 do município como irregular e ainda aplicou multa à republicana de R$ 3,1 mil, equivalente à 100 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT). O valor deverá ser pago ao Fundecontas no prazo máximo de 15 dias.

As irregularidades na contabilidade de recursos do Fundeb acrescentaram R$ 16,7 mil ao "bolo". Outros R$ 6,3 mil são referentes a não-contabilização do Simples Nacional no bojo do balanço anual. Os autos do processo serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis sejam tomadas e o Executivo de Apiacás recebeu determinações e recomendações para que siga os ditames legais e adote as medidas necessárias para uma gestão correta.

Silda Kochemborger foi prefeita do município durante 8 anos e, há 9 meses, conseguiu a vaga de superintendente regional do Vale Teles Pires. O cargo é vinculado à Casa Civil, mas a presença da republicana não é necessária na Capital. Silda recebe um salário de R$ 4,5 mil.