MPE determina retirada de outdoors irregulares em Cuiabá

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smades), em parceria com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso, está retirando front light (totens de propaganda) irregulares instalados em canteiros centrais e rotatórias das ruas e avenidas de Cuiabá. A ação está sendo realizada como cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público, em 2006.

Neste final de semana foram retirados 35 outdoors da avenida Miguel Sutil. A previsão é que nos próximos dias, 74 outdoors serão retirados das ruas de Cuiabá. A ação já havia sido iniciada em 2007, quando foram retiradas 58 mídias dos chamados front light.

As atividades, no entanto, foram paralizadas em função de uma liminar concedida para as empresas detentoras das mídias. Atualmente 45 outdoors, não podem ser retirados das ruas, já que a empresa dona desses outdoors, possui um contrato com a Prefeitura até o ano de 2012.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Archimedes Pereira Lima Neto, a Prefeitura já entrou com um recurso para suspender esse contrato e indenizar a empresa. Ainda segundo o secretário, a retirada dos front light, vai de acordo com a nova Lei da Publicidade, aprovada em julho de 1997, que regulamenta a publicidade e propaganda veiculada na área urbana de Cuiabá.