Alto Paraguai recebe Parecer Contrário do Tribunal Pleno

Os conselheiros do Tribunal de Contas emitiram Parecer Prévio Contrário ao balanço de Governo da Prefeitura de Alto Paraguai referente ao exercício de 2008. O posicionamento decorre das irregularidades flagradas nas contas anuais, destacando-se o investimento deficitário na manutenção e desenvolvimento do ensino, repasse superior ao limite definido ao Poder Legislativo e falhas contábeis.

A prefeitura foi gerida em 2008 por Umbelino Alves Campos. O processo foi julgado na sessão extraordinária de 25/11, sob a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli. No voto, relator recomendou ao Poder Legislativo de Alto Paraguai que faça uma série de determinações à gestão municipal.

O rol de alertas à administração incluem a aplicação do percentual mínimo de 25% da receita base de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, a adoção de medidas para uma maior eficiência nos gastos com saúde e educação e que se aprimore o Sistema de Controle Interno do município.

De acordo com dados da equipe técnica, o município investiu no ensino o montante de R$ R$ 1,3 milhão, o que equivale a 24,78%. A prefeitura também extrapolou em 0,12% o limite de repasse ao Legislativo que é de 8%.