Servidor e quatro ex-prefeitos terão de devolver a prefeitura R$ 61 mil

Os quatro ex-gestores da Prefeitura de Juscimeira que atuaram ao longo do exercício de 2008 e um servidor do Executivo municipal terão que ressarcir um total de R$ 61.7 mil aos cofres públicos.

A determinação foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular o exercício anual de Gestão, com aplicação de multas e as devidas devoluções ao erário.

A prefeitura de Juscimeira foi administrada no ano passado por quatro diferentes gestores públicos: Dener Araújo Chaves foi prefeito em três períodos, de 1 de janeiro a 6 de abril; 29 de abril a 21 de julho e, 27 de agosto a 7 de outubreo. Edivaldo Araújo Silva comandou a prefeitura por duas vezes, de 7 a 28 de abril e 22 de julho a 26 de agosto. Arthur Queiroz Neto foi de 8 de outubro a 10 de novembro e Ozéias Marinho de Oliveira de 11 de novembro a 31 de dezembro.

Na análise individualizada dos atos de gestão, em todos os períodos foram detectadas irregularidades, acarretando as determinações de ressarcimento, cujo montante perfaz a quantia de R$ 20.2 mil.

As impropriedades incluem a emissão de cheques sem fundos, pagamentos em atraso, gerando juros e multas à prefeitura, e a não retenção de tributos. Conforme o voto do conselheiro relator, Waldir Teis, caberá ainda aos gestores responsáveis pelo exercício de 2008 o pagamento de multas que, somadas, correspondem a um total de 95 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), o que equivale a R$ 3 mil.

Outra determinação feita pelo Tribunal Pleno é a de que a atual gestão de Juscimeira desconte da folha de pagamento do servidor municipal o valor total de R$ 41.5 mil, volume resultante de incorporações salariais indevidas. O julgamento do processo aconteceu na sessão plenária extraordinária do dia 25. Ainda cabe recurso e as informações são da assessoria do TCE.