Falhas não condenam contas, mas geram multas a prefeito de Sapezal

O prefeito de Sapezal, João César Borges Maggi, foi multado em 50 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), cerca de R$ 1,6 mil, por irregularidades apuradas no balanço de Gestão de 2008 da prefeitura municipal. Por não terem acarretado prejuízos aos cofres públicos, as falhas não resultaram na reprovação das contas anuais.

O balanço foi julgado regular, com recomendações e determinações legais, além da aplicação de multa pelo Tribunal Pleno na sessão extraordinária realizada no dia 25/11. O relator do processo, conselheiro Waldir Teis ressaltou no voto que as irregularidades evidenciam um Sistema de Controle Interno deficitário, o que demanda capacitação e aprimoramento, conforme recomenda o TCE.

Entre as falhas cometidas pela gestão estão irregularidades de natureza contábil e a contratação temporária de servidores sem a retenção do INSS e o pagamento da parte patronal do município, no valor de R$ 26,4 mil.