Nova Mutum recebe parecer favorável a aprovação das contas de Governo

Em sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 25/11, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas Anuais de Governo de 2008 da Prefeitura de Nova Mutum, relatadas pelo conselheiro José Carlos Novelli. Nesse exercício, o Município foi administrado pelos gestores Adriano Xavier Pivetta e Alcindo Uggeri.

A auditoria técnica do TCE apontou que a Prefeitura cumpriu os limites constitucionais e legais nas áreas de saúde e pessoal. Na área do ensino, conforme entendimento da equipe auditora a Prefeitura não teria aplicado na valorização dos profissionais do Magistério o percentual de 60% dos recursos do Fundeb. Pelos cálculos da auditoria, o valor aplicado foi correspondente a 59,15%.

Os ex-gestores contestaram esse entendimento, alegando que a Lei nº 11.494/2007, que passou a vigorar em 2008, amplia o número de profissionais do magistério que podem ser remunerados com recursos do Fundeb. O argumento foi acatado pelo relator Novelli, resultando na retirada da irregularidade.

Após o cálculo que incluiu as despesas realizadas com servidores enquadrados na função de Administrador Escolar, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional, o percentual aplicado atingiu 63,02% da receita base.

O relator também considerou positivo o resultado da avaliação das políticas públicas realizada pelo TCE, pois o Município de Nova Mutum obteve no setor educacional o índice máximo nos 10 dos indicadores avaliados.