TCE reprova contas de prefeito cassado pelo Tribunal Eleitoral

O pleno do Tribunal de Contas reprovou as contas anuais de 2008 do município de Santo Antônio de Leverger, na gestão do prefeito Faustino Dias Neto,que foi cassado neste ano pela Justiça Eleitoral por compra de votos. O TCE apontou 36 irregularidades, como a emissão de 86 cheques sem fundos no valor total de R$ 307 mil, ausência de documentos comprovando despesas e compras diretas para um mesmo fim sem licitatório, no valor total de R$ 1,039 milhão, entre outras. O prefeito terá que devolver R$ 6,9 mil.

Parte do valor a ser restituído, referente a 150 Unidades Padrão Fiscal (UPF), refere-se a atos de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico, que causaram danos ao erário público. A quantia deve ser recolhida no prazo de 15 dias ao Fundecontas. Ele também deverá devolver aos cofres da prefeitura o valor de R$ 1,2 mil pela cobrança de taxas e tarifas sobre saldo devedor e emissão de cheques sem fundos. Além dessas irregularidades o prefeito não cumpriu o percentual mínimo de aplicação dos recursos em educação. Foram investidos 23, 61%, dos 25% previstos na Constituição.

Outro lado - O prefeito cassado alega que houve um equívoco por parte dos auditores e que a prefeitura nunca emitiu cheques se fundo. De acordo com ele, alguns cheques chegaram a voltar uma vez porque o dinheiro estava na aplicação. "Mas nenhum cheque voltou duas vezes", garantiu. Ele também negou que tenha autorizado compras diretas para um mesmo fim no valor de R$ 1 milhão. "Poderei falar melhor quando tomar conhecimento da decisão do Tribunal de Contas. Eu nem li ainda o que eles escreveram lá".