Salários de Jaime, Thelma e Bezerra são reduzidos

O juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou a redução dos salários do senador Jaime Campos (DEM) e dos deputados federais Thelma de Oliveira (PSDB) e Carlos Bezerra (PMDB). Eles recebem por mês R$ 28 mil, ou seja, R$ 2,2 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é proibido. O recebimento se deve ao fato que vinham acumulando salário de parlamentar e aposentadoria de ex-governador concedida pelo Estado.

A decisão foi proferida anteontem e atende uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Como houve antecipação da tutela requerida, o magistrado ainda vai analisar o mérito da ação, porém, já determinou à União que reduza o salário dos parlamentares no prazo de 30 dias sob risco de multa diária de R$ 10 mil.

"Assim, a presente medida não traz qualquer ônus à União. Pelo contrário, seu objetivo visa resguardar o erário federal a fim de que não sofra maiores lesões em face da violação de preceito constitucional", argumenta. Julier pondera ainda não haver direito adquirido ou ato jurídico perfeito que permita salário acima do que ganha um ministro do STF, que recebe o teto no funcionalismo público no país.

A ação do MPF foi proposta no último dia 13 pelos procuradores da República Vanessa Ribeiro Scarmagnani, Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz, Douglas Santos Araújo e Thiago Lemos de Andrade. Eles alegam que, além do salário de R$ 16.512,09 pago a cada deputado federal e senador, os parlamentares embolsam também por mês R$ 12.294,32 a título de aposentadoria vitalícia, o que resulta no acúmulo acima do permitido.

Outro lado - Thelma de Oliveira diz que desconhecia a irregularidade, mas ressalta estar à disposição da Justiça e promete acatar a decisão judicial. Jaime Campos frisou não ser o responsável pela definição dos valores, mas diz achar justa a redução.

O deputado Carlos Bezerra foi procurado mas não atendeu as ligações da reportagem