Campo Novo: TAC prevê correções em escolas e postos de saúde para garantir acessibilidade

Quatro escolas da rede pública municipal de Educação e dois postos de saúde, em Campo Novo dos Parecis, serão reformadas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. As adaptações foram estabelecidas em dois Termos de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a administração municipal. Os documentos foram assinados esta semana.

De acordo com o promotor de Justiça que atua no município, Luiz Augusto Ferres Schimith, em relação às escolas, as irregularidades que deverão ser sanadas incluem inexistência de faixa de pedestre em frente aos estabelecimentos de ensino, ausência de rampas de acesso e de banheiros feminino e masculino destinado aos deficientes, existência de degraus nas portas de entrada das salas de aula e de telas nos bueiros, entre outras.

“No Termo de Ajustamento de Conduta, apontamos as irregularidades verificadas durante inspeção realizada nas quatro escolas. São adaptações diversas que deverão ser concluídas, de acordo com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, até o mês de agosto de 2010, sob pena de pagamento de multa diária de um salário mínimo”, informou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o TAC refere-se às escolas municipais “4 de Julho”, “Nossa Senhora Aparecida”, “Jardim das Palmeiras” e “Antonio Pereira”. Em relação aos dois postos de saúde, foi estabelecido que serão construídos pelo menos um banheiro acessível, em cada unidade, com entradas independentes, equipamentos e acessórios que permitam ser utilizados por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

“Os acordos celebrados com o município, representado pelo prefeito Mauro Valter Berft, resultaram de dois inquéritos civis. Além de apontarmos as irregularidades, também foram indicadas as medidas a serem adotadas”, afirmou Schimith.