Juiz dá 30 dias para parlamentares adequarem salários

O juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, determinou o prazo máximo de 30 dias para a adequação dos salários do senador Jayme Campos (DEM) e dos deputados federais Carlos Bezerra, presidente regional do PMDB, e Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do ex-governador Dante de Oliveira, falecido julho de 2006. Além do salário pago pela União por exercer mandato eletivo, os três congressistas recebem benefício vitalício pago a ex-governadores ou cônjuge.

Segundo a ação do Ministério Público Federal, desde 2007, ao assumirem cargos, o senador e os dois deputados acumulam a pensão superior a R$ 12 mil, mais subsídio de R$ 16 mil para exercer o mandato. O teto de remuneração nacional é de R$ 25,7 mil, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bezerra foi governador de 87 a 90 e, Jayme, de 91 a 94. A suspensão desse privilégio a ex-governadores só ocorreu em 2006. Thelma conseguiu incorporar aos rendimentos a aposentadoria por ser viúva de Dante, que foi governador por oito anos (1995-2002).

O MPF pediu a devolução de montante superior a R$ 300 mil pago aos três. Na ação proposta pelos procuradores Vanessa Ribeiro Scarmagnani, Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz, Douglas Santos Araújo e Thiago Lemos de Andrade, a União, os dois deputados e o senador figuram como réus. A União tem 30 dias para adequar os salários sob pena de multa diária de R$ 10 mil.