Depois de Chica Nunes, MPF quer mandato de Wallace

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso pediu a decretação da perda do mandato do deputado estadual Wallace Guimarães por infidelidade partidária. A representação é assinada pelo procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade. Wallace Guimarães deixou o Democratas (DEM), partido que o elegeu e ao qual era filiado desde 1999 e filiou-se ao PMDB em dois de outubro. Antes, o MPF havia pedido a decretação de perda de mandato da deputada Chica Nunes, que deixou o PSDB para entrar no DEM. Ambos são acusados de infidelidade partidária.

O processo de perda de cargo eletivo e de justificativa para desfiliação partidária foram regulamentados no ano de 2007 pela Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com esta resolução, considera-se justa causa para desfiliação a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e/ou grave discriminação pessoal. A troca de legenda sem justa causa é proibida e a pena é a perda do mandato eletivo.

Se o Tribunal Regional Eleitoral julgar procedente o pedido, decretará a perda do cargo, comunicando a decisão ao presidente do órgão legislativo competente para que emposse, conforme o caso, o suplente ou o vice, no prazo de dez dias. A representação pedindo a perda do mandato eletivo do deputado estadual foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 9 de novembro.

O MPF aguarda para os próximos dias o julgamento do caso semelhante envolvendo a deputada Chica Nunes. Em litígio com o PSDB por causa de suas atitudes como gestora da Câmara Municipal de Cuiabá, ela conseguiu um acordo para deixar o partido amigavelmente. Havia contra ela também um pedido de expulsão. Chica Nunes é acusada de desviar R$ 6,6 milhões do Legislativo quando foi presidente.

Além de centenas de vereadores, que foram pegos trocando partido em fim de mandato, o então deputado Walter Rabelo, foi cassado por ato de infelicidade partidária.