CCJ aprova projeto de lei que define crime organizado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco projeto de lei que disciplina, define e tipifica o que é crime organizado e dispõe critérios para a investigação criminal, meios de obtenção de prova,crimes correlatos e procedimento criminal a serr aplicado. O projeto é de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e o relatório e o parecer são do senador Aloízio Mercadante (PT-SP).

Constitui crime organizado "promover, constituir, financiar, cooperar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, associação, sob forma lícita ou não, de cinco ou mais pessoas, com estabilidade, estrutura organizacional hierárquica e divisão de tarefas para obter, direta ou indiretamente, com emprego de violência, ameaça, fraude, tráfico de influência e/ou atos de corrupção, vantagem de qualquer natureza com a prática de vários crimes".

Da propositura da parlamentar petista constam os seguintes crimes: tráfico de entorpecentes, terrorismo, contrabando de armas e explosivos, extorsão mediante sequestro, crimes contra a administração público, contra o sistema financeiro nacional e a ordem econômica, contra empresas de transportes de valores e receptação dolosas, lenocínio e tráfico de mulheres, trático internacional de criança ou adolescente, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores,tráfico de tecidos, órgãos ou partes de corpos huimanos, falsificação, crrimes contra o meio ambiente e adulteração de medicamentos".

Além da definição e repressão aos crimes, a proposição da petista define novas penas para os cidadãos envolvidos de forma organizada para lesar outros cidadãos, o erário, empresas públicas e privadas etc.

Para tanto,define que incorre em crime organizado quem gere, direta ou indiretamente, ou controla atividades econômicas ou serviços públicos com o fim de auferir proveito econômico; quem fraudar licitações, concessões, permissões ou autorizações administrativas; financiar campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com a finalidade de garantir ou facilitar as ações de uma determinada organização criminosa.

"A aprovação deste projeto, que apresentei em 2006, atendendo pedido de vários segmentos da sociedade, representa um avanço gigantesto para o nosso país no sentido de garantir um combate mais efetivo ao crime organizado, além de definir mecanismos de repressão e aumento das penas", declarou Serys, em entrevista exclusiva para o Olhar Direto.