MP implantará projeto de ressocialização para presos de Alto Araguaia

Para garantir a ressocialização dos presos da Cadeia Pública do município de Alto Araguaia (410 km de Cuiabá), o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, implantará, a partir de 2010, o projeto 'Educando para Ressocializar'. A iniciativa, que conta com a parceria do Poder Judiciário local, da Secretaria Municipal de Educação e do Rotary Club, prevê a realização de aulas gratuitas de informática, música, interpretação de texto e redação para os reeducandos do município.

De acordo com o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, o projeto baseia-se na constatação de que o MP pode desenvolver uma atuação voltada para estimular e garantir a criação e implementação de políticas públicas educacionais direcionadas a facilitar o ingresso ou o retorno do reeducando ao mercado de trabalho. “A Lei de Execução Penal n. 7.210/84 prevê a necessidade do Estado disponibilizar, em favor dos apenados, a prestação de assistência educacional, porém, o Estado não tem cumprido a lei a contento. Prova disso são os elevados índices de reincidência daqueles que deixam o sistema prisional”, informou.

Segundo ele, para mudar esse quadro “é necessária a implantação de novos projetos educacionais que permitam aos reeducandos ocupar parte de seu tempo no cárcere com o aprendizado de conhecimentos”, disse. Para o desenvolvimento do 'Educando para Ressocializar ' algumas medidas serão adotadas como a pactuação de transações penais nos crimes de menor potencial ofensivo e busca de parceiros junto à iniciativa privada para a obtenção de recursos e a realização de trabalho de sensibilização dos reeducandos e presos provisórios.

Além disso, será firmado termo de compromisso de ajustamento com o município para definir a criação de política pública educacional que garanta a criação dos cargos e empregos públicos necessários para a implementação das aulas. “Também serão realizadas reuniões periódicas com a equipe responsável para discutir o cumprimento do cronograma das etapas de aplicação do projeto”, disse o representante do Ministério Público. O 'Educando para Ressocializar será lançado durante audiência pública, em fevereiro de 2010.

A coordenação do projeto é composta pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, e os juízes de Direito de Alto Araguaia Wagner Plaza Machado Junior e Carlos Augusto Ferrari.