TCE perdoa multa de Antonio Joaquim

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, teve uma multa revogada pelo próprio TCE, no valor 20 Unidades Padrões Fiscais (UPFs), equivalente a R$ 639,80, referente ao período em que era secretário e responsável por gerir o Fundo Estadual de Educação. A multa foi aplicada no ano 2000.

O parecer do Ministério Público apontou falha na prestação de contas nas obras de reformas e construção de salas em escolas nos municípios de Campo Verde, Nova Xavantina e Nova Brasilândia, apesar delas já estarem concluídas e entregues definitivamente.

O Ministério Público observou a “ausência de empenhos e de alguns pagamentos”. À época Joaquim foi notificado pelo TCE para prestar esclarecimentos, porém não se manifestou e foi multado.

No recurso interposto pelo ex-gestor e atual presidente do TCE, Antonio Joaquim alegou não ter recebido notificação da Corte e a equipe técnica do Ministério Público julgou pertinentes as alegações do gestor, considerando já terem se passados mais de três anos da aplicação da multa.

Porém, como consta no parecer, ele não justificou as dúvidas da Corte. “Da análise dos autos verifica-se que a prestação de contas do contrato em estudo, não foi totalmente apurado por essa Corte, tendo o gestor em seu recurso apenas justificado sua inércia, não esclarecendo às dúvidas relativas a empenho e pagamentos do contrato”.

De acordo com o relatório final do TCE, “o Ministério Público de Contas justificou que, considerando que os engenheiros dessa Corte vistoriaram a obra, à época e atestaram sua regular execução; considerando que os documentos pendentes de esclarecimentos não implicam danos ao erário; e considerando, por fim, o valor da multa imposta e o transcurso de mais de três anos desde a interposição do recurso, deve ser desconsiderada a multa imposta ao gestor”. As informações datam do dia 13 passado no site institucional do TCE.

Antonio Joaquim faz parte do pleno do TCE desde abril de 2000. O conselheiro também já foi deputados estadual e federal.