AL dá aval para o Governo do Estado contrair novo empréstimo

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovou em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23), em regime de urgência, duas mensagens do Poder Executivo. A mensagem 77/09 que altera a Lei 9.148/09 e Lei 9.149/09. Já a mensagem 78/09, autoriza o Executivo contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com linha de financiamento para a modernização da administração da receita e da gestão fiscal, financeira e patrimonial das administrações estaduais (PMAE). O presidente da Casa de leis, deputado José Riva (PP) conduziu os trabalhos que obteve pareceres favoráveis da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentára (CFAEO) e Constituição Justiça e Redação (CCJ)..

A lei 9.148 autoriza contração de empréstimo de R$ 92, 3 milhões adicionais para aquisição de maquinários as prefeituras muncipais.

A s duas leis alteradas versam sobre adequação das leis autorizativas às exigências do mercado financeiro nacional seguindo regras do BNDES. Na prática, dispensa Nota de Emprenho em função de o Governo Federal esticar até o dia 24, amanhã, o prazo para contratar recursos desta natureza.

Já a mensagem 78/09 autoriza formalmente a contração de empréstimo de R$ 11 milhões para financiar política de modernização da gestão, instituída pelo decreto 2.151 de setembro deste ano.

Riva entende que o objetivo das propostas, mesmo sendo simples, terá papel importante na consolidação da administração estadual. “Uma mudança simples, mas muito importante para que o estado adquira as máquinas que serão doadas para os municipios. Mais uma vez a Casa dá uma resposta ao governo, pois mesmo acionada de última hora cumpriu seu papel”, observou.

O parlamentar progressista disse ser necessário a convocação extraordinária para que ainda a operação ainda ocorra este ano “Será um beneficio que vai chegar aos 141 municipios. E diante de tamanha responsabilidade, a Casa tem o dever de fiscalizar a distribuição das máquinas”, finalizou.