Famato propõe parceria proativa com Sindifisco em seminário sobre ITR

“Com muita vontade de acertar o dialogo com os auditores, tanto os nacionais quanto de Mato Grosso, vamos revisar os moldes que implica neste imposto para que haja uma convergência entre os atores contribuintes e o fisco. É preciso fazer uma readequação no formato do ITR, mais que isso, é necessário revermos a quantificação da carga tributaria do nosso país. São com essas discussões que vamos chegar a um consenso para que possamos continuar produzindo com sustentabilidade e contribuindo com o fisco”. Foi o que apontou o economista e consultor da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), Amado Oliveira Filho, durante o painel ‘Imposto Territorial Rural: um debate necessário’, evento paralelo ao seminário Uma Receita Federal para o Brasil, que acontece nesta segunda-feira (23) no Hotel Fazenda MT, em Cuiabá. A organização é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais na Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

O debate girou em torno da lei orgânica que rege o método de arrecadação posta em vigor em 1967. Educação fiscal, estrutura de trabalhos aos auditores, transferência de responsabilidade da arrecadação para os municípios e a exclusão do Ato Declaratório Ambiental (ADA) na declaração do imposto também estiveram em pauta.

Segundo a Receita Federal atualmente são 71 os municípios mato-grossenses conveniados que já conduzem o processo de arrecadação do ITR, passando a receber 100% ao invés de 50% da contribuição. “É preciso salientar que o ITR não tem a função primordial de arrecadar e sim de controle para permitir que essa participação seja revertida em benefícios aos setores da sociedade”, disse o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue.

O prefeito de Terra Nova do Norte (675 km ao Norte de Cuiabá), Manoel Freitas, defende a adesão, porém, almeja que a arrecadação federal seja melhor partilhada com os municípios. “Hoje do total arrecado no país mais da metade vai para a União, pouco mais de 20% para os estados e apenas 14% vão para os municípios. Portanto isso também deve ser discutido, pois a arrecadação do ITR contribuirá, mas não resolverá a situação da maior parte dos municípios que sofrem pela falta receita.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Mato Grosso, Mauro Celso Gomes, as sugestões e participação do setor produtivo são importantes e determinantes para um sistema mais coeso, visto que são os produtores quem estão diretamente envolvidos no processo e sabem realmente onde estão as principais divergências com o fisco.

“Acredito que a Receita poderia abrir mais as portas para receber o contribuinte de forma menos impactante, pois quando se chega a um prédio da Receita Federal logo é recebido por um enorme leão, o que simboliza essa representatividade repressiva e acua as pessoas”, sugeriu ainda Amado Oliveira, que o Sindifisco promova com as autoridades fiscais um concurso para substituir o Leão por uma figura que não amedronte a sociedade.