MT Legal dará tranquilidade ao campo, destaca Eliene Lima

O deputado Eliene Lima (PP) subiu à tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira, para destacar os resultados positivos e o pioneirismo do governador Blairo Maggi ao lançar o programa MT Legal, oficializado ontem no Palácio Paiaguás.

"O MT Legal dará tranquilidade ao homem do campo ao fazer a legalização ambiental para mais de 140 mil propriedades rurais do Estado. Em seis anos, Mato Grosso deixou de ser alvo constante de críticas a respeito dos passivos ambientais para ser elogiado por suas iniciativas", enalteceu.

Eliene Lima explicou que o MT Legal prevê a conversão das multas emitidas pelo Ibama em compensação florestal. Ou seja, o produtor terá que reverter o valor da multa em recuperação ambiental.

"Se desmatou 30% a mais do que deveria, ele tem que arcar com isso. Para esses tipos de casos o programa obriga o produtor a compensar essa irregularidade reflorestando a área dele ou mesmo outra área ou então criando uma unidade de conservação", esclareceu.

O deputado pepista acredita que esta iniciativa dará fim a uma grande queixas dos produtores, que são as multas emitidas pelos órgãos de proteção ambiental. Outra grande inovação do MT Legal, explica Eliene, é a possibilidade de o produtor rural que não tem suas terras regularizadas junto ao governo dar início à legalização de sua propriedade via internet. "Essa iniciativa é nova e simples. Basta o produtor rural ter acesso à internet, entrar no site disponibilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e fazer o cadastramento ambiental rural", sintetizou.

Segundo ele, nesse processo, o produtor terá ingresso ao recurso de um mapa digital, em que o proprietário deve apontar a localização da sua posse e dar as coordenadas. Caso não haja sobreposição de áreas nem demanda judicial, o produtor será legalizado ambientalmente. "Isso põe fim a um dos entraves hoje no campo que é a regularização fundiária", completou.

O site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para mais informações é o www.sema.mt.gov.br.