MP promove curso de extensão sobre Probidade Administrativa

Nesta semana, no dias 18 e 19 (quarta e quinta-feira), o Ministério Público Estadual (MPE) promoverá o primeiro módulo do curso de extensão 'Atuação das Promotorias de Justiça na Defesa da Probidade Administrativa: Teoria e Prática'. O curso, que é realizado pela Procuradoria Especializada da Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, será promovido em quatro módulos, sendo que os próximos ocorrerão nos meses de março, abril e junho de 2010.

De acordo com a procuradora de Justiça Silvana Correa Vianna, o treinamento abordará as áreas do Direito Administrativo e Processual Civil, com destaque para ações de improbidade administrativa. “O curso é destinado aos promotores de Justiça que atuam nessa área, bem como os oficiais de gabinete, assistentes ministeriais, analistas e assessores”, informou a procuradora.

O professor mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e consultor jurídico do Ministério Público do RJ, José dos Santos Carvalho Filho, ministrará o primeiro módulo do curso. Durante os dois dias serão discutidos os seguintes temas: processo administrativo e sindicância (controle de legalidade); processo de licitação (procedimentos e controle); contratos administrativos (execução e controle); instrumentos administrativos e judiciais de controle e função do Ministério Público.

O treinamento será realizado durante todo o dia e contará com aulas teóricas e práticas. Ao todo, 60 pessoas participarão do curso, que terá 80/horas aula. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-5174 e 3613-5157.