Maggi veta Lei Antifumo alegando inconstitucionalidade

O governador Blairo Maggi (PR) decidiu vetar o projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), que institui a Lei Antifumo no Estado. A proposta havia sido aprovada em plenário em 30 de setembro. No entendimento de Maggi, o projeto é inconstitucional. A lei tentava emplacar a proibição de fumar em áreas comuns de condomínios, casas de espetáculo, lanchonetes e casas noturnas e restringiria o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em todos os ambientes comerciais e coletivos. O governador alega que a proposta só poderia ser aprovada caso houvesse no Estado alguma peculiaridade que justificasse um "tratamento normativo diferenciado".

Em Cuiabá e Várzea Grande, os vereadores aprovaram recentemente a Lei Antifumo.

Diferentemente da lei aprovada em VG, que veta totalmente o uso de produtos à base de nicotina em lugares públicos, na Capital a proposta prevê a construção de fumódromos.

Agora, as propostas dos dois maiores municípios do Estado estão nas mãos dos prefeitos Wilson Santos (PSDB) e Murilo Domingos (PR). Se forem sancionadas, os donos dos estabelecimentos comerciais terão 90 dias para se adequar à legislação. Os que descumprirem sofreram sanções que variam de advertência a ser feita pela vigilância sanitária, suspensão do funcionamento do local por até 30 dias e até pagamento de multa que varia de R$ 500 a R$ 10 mil. (Flávia Borges)