Procuradoria quer mais apuração

Em outras frentes jurídicas, o MPF também enviará ao Ministério Público Estadual a relação de ex-governadores, vices que ocuparam o cargo de governador e pensionistas que recebem o benefício para que se apure outras eventuais extrapolações do teto constitucional.

A lista, que inclui desde o ex-governador Garcia Neto, autor da divisão do Estado, aos ex-vice-governadores Humberto Bosaipo, hoje conselheiro do Tribunal de Contas, e Iracy França, esposa do ex-deputado e diretor da Agecopa Roberto França (veja o quadro).

Em paralelo, cópia da ação civil pública será remetida ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que acione o Senado e a Câmara Federal no que tange aos pagamentos de subsídios que excedem o teto constitucional. Os procuradores da República enviarão à Procuradoria Geral da República representação pela inconstitucionalidade das pensões a ex-governadores em geral.

A procuradora Vanessa Ribeiro Scarmagnani frisa que tal discussão não se resume, como é corriqueiro em vários temas no mundo político e jurídico, ao embate entre os campos do moral e do legal.

“Nesse caso, é imoral e também ilegal. Ilegal porque fere os princípios da Constituição Federal que regem a impessoalidade e isonomia. E imoral, porque certamente não representa a vontade popular, se trata de uma pensão que juridicamente não é possível e se transforma num verdadeiro cabide para cidadão civis, como os demais, mas que ganham as benesses de um cargo que não mais ocupam”, defende a procuradora. (JS)