Juiz nega recurso para Chica Nunes

O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou recurso à deputada Chica Nunes (DEM), ao seu marido, o prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP) e a outros sete réus. No processo eles são acusados de formação de quadrilha e de desvio de R$ 6,2 milhões da Câmara Municipal de Cuiabá. O juiz negou provimento ao recurso (embargos declaratórios) e manteve a decisão que acatou a denúncia do Ministério Público.

Chica Nunes foi presidente da Câmara entre 2005 e 2006, quando teriam ocorrido as ilegalidades que teriam resultado no rombo. Na ação, o Ministério Público pede a devolução do recurso aos cofres públicos, a responsabilização por improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens, o afastamento de cargo público e quebra de sigilo bancário e fiscal da deputada, do prefeito e dos demais réus.

O casal também tentou derrubar a decisão do juiz no Tribunal de Justiça, através de agravo de Instrumento número 123011/2009. O recurso foi negado pelo relator do processo, desembargador Márcio Vidal, da Quarta Câmara Cível.

Além da Ação Civil Pública, que visa a restituição dos recursos aos cofres públicos, a deputada Chica Nunes ainda responde a ação no Tribunal de Justiça onde o Ministério Público pede a responsabilização criminal pelo suposto rombo. Além de Chica Nunes e seu marido, também respondem ao processo Ana Maria Franco de Barros, contadora da Câmara à época; Alessandro Roberto Rondon Brito, ex-secretário geral da Câmara; Silas Lino de Oliveira, representante das empresas que venciam supostas licitações na gestão de Chica Nunes; Elson Benedito Santana Nunes e Benedito Elson Santana Nunes (irmãos de Chica); Lúcia Conceição Alves de Campos, empresária; e Gonçalo Xavier Botelho Filho, ex-secretário de finanças da Câmara.