Riva retoma direitos políticos e derruba multa de R$ 2,6 mi

José Riva (PP), presidente da Assembleia pela quarta vez, reconquistou os direitos políticos, portanto, pode concorrer às eleições de 2010, e não está mais condenado a ressarcir o erário em R$ 2,6 milhões juntamente com outros cinco acusados. Por outro lado, continua afastado das funções administrativas e financeiras do Legislativo. Ele conseguiu parcialmente efeito suspensivo à decisão de primeiro grau junto ao juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, o mesmo que havia condenado o deputado. Riva estava inelegível pelos próximos cinco anos. Conseguiu não só reconquistar os direitos políticos, como derrubar a multa milionária.

O advogado do presidente da AL, Alexandre Nery, comemora o êxito no embate jurídico. "Foi uma decisão acertada, tendo em vista que foi baseada nos preceitos legais e vem ao encontro dos argumentos apresentados na apelação". Adianta que vai trabalhar agora num agravo de instrumento para reverter outras decisões dadas em primeiro grau e que não foram modificadas com o despacho do juiz, como afastamento da função administrativa e financeira da Assembleia, que recebe cerca de R$ 18 milhões mensais de duodécimo. Riva, por sua vez, afirmou que o despacho do magistrado mostrou coerência e que vai trabalhar mais para derrubar as decisões ainda em vigor. “Acreditamos que os recursos interpostos a tempo e modo oportunos terão plenas condições de serem providos e a decisão reformada por completa”.

Há cerca de três meses, o mesmo juiz Luiz Bertoluci havia julgado um dos processos impetrados contra a Mesa Diretora a partir de 2004 e afastado Riva das funções administrativas, cassado os direitos políticos por cinco anos e o condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 milhões juntamente com o ex-deputado e hoje conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo e mais quatro pessoas - saiba mais aqui. Eles são acusados de atos de improbidade. José Riva consegue, aos poucos, derrubar essas condenações, que deixaram-no "baqueado", ao ponto de recuar do projeto majoritário, tanto quanto à pré-candidatura a senador quanto para o governo estaudal em 2010. A tendência é de tentar a quinta eleição de deputado estadual.