TCE determina que ex-gestor devolva mais de R$ 43 mil

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, vereador João Carlos Sacomori, teve as contas anuais do exercício de 2008 julgadas irregulares pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na votação, ocorrida na sessão ordinária do dia 10/11, o Tribunal Pleno ainda aplicou multa e determinou o ressarcimento de recursos aos cofres públicos.

A reprovação do balanço, segundo o relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, foi motivada pelas despesas irregulares e pelo passivo sem cobertura de suficiência financeira. Devido a isso, foi recomendada à atual gestão do Legislativo para que recolha ao INSS, com recursos públicos, a contribuição previdenciária referente à cota patronal sobre o valor de R$ 70,6 mil. Já os encargos gerados pelo atraso nesse recolhimento devem ser pagos pelo ex-gestor João Carlos Sacomori.

Outra devolução a ser feita pelo ex-presidente da Câmara, no prazo de 90 dias, é referente a despesas indevidas com locomoção. O valor do ressarcimento é de R$ 43,6 mil, que corresponde a 1.365,12 Unidades Padrão Fiscal. Além disso, pelo mesmo motivo, Sacomori terá que recolher ao Fundecontas multa equivalente a 500 UPF-MT (R$ 15,9 mil). Nesse caso, o prazo para quitação do débito é de 15 dias.

Também foi recomendada que a nova administração do Legislativo de Campos de Júlio regularize a divergência existente no montante de R$ 91.811,01 entre os valores de bens informados via Sistema Aplic e o saldo de bens registrados no balanço patrimonial.