MT: seminário detate regularização fundiária em assentamento

A delegacia do MDA no estado do Mato Grosso promove nos dias 18 e 19 de novembro o Seminário de Regularização Fundiária Urbana, no Auditório da Associação Matogrossense dos Municípios - AMM, em Cuiabá. O encontro, uma parceira com a AMM, reunirá representantes dos 117 municípios do Estado que possuem assentamentos do INCRA. O número corresponde a 82,9% do total de 141 municípios de Mato Grosso.

“A iniciativa é voltada aos municípios que se interessam pela regularização dos núcleos urbanos desses assentamentos, e também os núcleos urbanos localizados em Terras da União”, esclarece o organizador do evento em MT, Ronaldo Costa Leite Filho. Dentre os temas abordados estão os aspectos gerais da nova lei de regularização urbana, contemplados a partir da Regularização Fundiária e Ordenamento Territorial Urbano na Amazônia Legal. Ronaldo Filho ressalta que “de acordo com a recente Lei 11.952, tanto a regularização fundiária rural quanto a urbana em terras da União, como também núcleos urbanos de assentamentos, estão a cargo da Equipe do Terra Legal MDA/INCRA”.

O seminário ainda abordará a regularização fundiária em áreas urbanas que será executada pela Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU -Cuiabá nas cidades de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Poconé e Cáceres. A importância do planejamento urbano e da formulação de um plano diretor para os municípios serão esclarecidos pela Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan). O SIPAMCidades fornecerá as informações sobre as formas de aquisição de imagens de satélites para a formulação do plano diretor.

O Instituto de Terras do Mato Grosso - Intermat vai esclarecer aos gestores municipais os procedimentos para formalização dos pedidos de doação das áreas pretendidas pelos municípios a serem regularizadas. As palestras voltadas aos gestores municipais serão ministradas por representantes do MDA, Ministério das Cidades e da AMM.