Audiência entre MP e Comerciantes tratou da proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores em Denise

Com o plenário da Câmara de Vereadores tomado por comerciantes proprietários de bares, lanchonetes e mercados, foi realizada na noite de terça-feira, dia 10, uma audiência pública proposta pelo Ministério Público da Comarca de Barra do Bugres para tratar da proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

A audiência deveria ter acontecido na semana anterior mas, como apenas 06 dos 38 comerciantes notificados compareceram nas dependências da Câmara no horário marcado, o promotor de Justiça Rinaldo Segundo remarcou-a, solicitando ao comandante do Núcleo da Polícia Militar local, Sargento-PM Padilha a disponibilidade de contingente policial para condução coercitiva daqueles que não comparecessem. Entretanto, a medida não foi necessária, pois todos os convidados se fizeram presentes na reunião.

Rinaldo Segundo solicitou aos mais de 60 comerciantes que sejam parceiros da Justiça no sentido dificultar o acesso de menores a bebidas alcoólicas. “É um problema grave e devemos nos unir para que crianças e adolescentes não sejam futuros dependentes do álcool”, disse o promotor. “Tendo como parâmetro dois menores, aquele que ingere bebida alcoólica sofre um retardamento na vida escolar de pelo menos três anos de diferença daquele que não bebe. E, ainda, quem inicia na bebida na infância ou adolescência tem maior probabilidade de se tornar dependente na fase adulta”, alertou Rinaldo Segundo.

“É uma questão que envolve Segurança Pública, Saúde e Educação e precisamos do engajamento de todos. Não vendam”, disse, alertando que ao vender ao menor, o comerciante pode ser multado, bem como sofrer sanções penais.

Lei disciplinará horário de funcionamento de comércios no período noturno

Como medida para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores, bem como meio de diminuir o índice de ocorrências policiais ocasionadas pelo alcoolismo, foi definido na Audiência Pública envolvendo o Ministério Público e proprietários de bares, lanchonetes e mercados a criação de legislação disciplinando o horário de funcionamento dessa modalidade de comércio nem Denise.

A sugestão foi acatada pelos mais de 60 comerciantes que compareceram na audiência no dia 10. A matéria deverá ser elaborada pelos vereadores.

Na oportunidade, teve-se a sugestão de fazer com que bares e lanchonetes e similares funcionem nos seguintes horários: de domingo a quinta-feira, até 00h00. Nas sextas e sábados até as 04h00. Com relação ao horário, é bem provável que haja novas discussões para se chegar ao ideal.

Na audiência, o promotor de Justiça Rinaldo Segundo lembrou que essa medida será muito importante para ajudar conter os casos de violência influenciados pelo alcoolismo. Ele apontou que mais de 30% das ocorrências policiais acontecem nos bares, sem contabilizar aquelas que ocorrem nos lares por influência da bebida. Dados mostram que 80% das ocorrências de natureza lesão corporal estão tipificadas como violência doméstica (Lei Maria da Penha).