O Mercosul poderá promover ações em organismos multilaterais e no âmbito de convenções internacionais de direitos humanos contra os programas de espionagem americanos, de acordo com uma declaração a ser aprovada pelos presidentes do bloco nesta sexta-feira (12), antecipou o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, nesta quinta (11).
— Está em negociação uma decisão (declaração) dos chefes de Estado sobre as denúncias de espionagem dos últimos dias (por parte dos EUA) que afetam o Brasil e todos os países da região. Vamos recorrer ao sistema multilateral. Há áreas nas quais já se pode prever uma ação dentro de certos marcos jurídicos" como "a Convenção de Viena.
Para Patriota, a declaração Universal dos Direitos Humanos também oferece a base para certas ações.
— Neste contexto, esta decisão (dos chefes de Estado) deverá, além do repúdio a estas práticas, identificar formas de colaboração e de ação conjunta no sistema das Nações Unidas.
Patriota reafirmou que existe um "consenso regional de repudiar estes atos" e de se "buscar formas de que os Estados tenham uma proteção cibernética efetiva" para que sua soberania "seja respeitada".
As denúncias de espionagem eletrônica por parte dos Estados Unidos realizadas pelo ex-analista de Inteligência americano Edward Snowden assinalam o Brasil como alvo do programa.
Segundo documentos vazados por Snowden, Brasília foi utilizada como base para o programa de espionagem eletrônica dos Estados Unidos, que "grampeou" milhões de e-mails e telefonemas em todo o mundo.
O chanceler venezuelano, Elías Jaua, revelou mais cedo que "há três sólidas propostas de resolução" sobre as atitudes de Washington.
Em primeiro lugar, "uma proposta de condenação à agressão e ao atentado contra a vida do presidente Evo Morales, quando seu avião foi proibido de entrar no espaço aéreo de alguns países da Europa" diante da suspeita de transportar Snowden, procurado pelos EUA.
O segundo ponto será uma "resolução reivindicando o direito que têm os cidadãos de solicitar asilo e o dever e o direito que têm os Estados de concedê-lo sem que sejam alvos de repressão ou de ameaças de qualquer tipo por parte de terceiros Estados", em referência a situação de Snowden.
Finalmente, será proposta a "condenação do sistema de vigilância e controle global que o governo dos Estados Unidos está desenvolvendo, vulnerando a privacidade dos cidadãos e a soberania dos países".
Jaua assegurou que "há um consenso entre todos os países membros plenos" do bloco em levar a proposta aos presidentes de Argentina, Brasil, Venezuela e Uruguai, que se reunirão nesta sexta (12) em Montevidéu.
O chanceler uruguaio, Luís Almagro, disse que o Mercosul "tem considerado até o momento que as explicações ou as desculpas que os países europeus deram pelo caso do presidente Morales são insuficientes".
David Choquehuanca, o chanceler boliviano, agradeceu os gestos de solidariedade dos países do Mercosul e pediu a articulação de um "movimento mundial para defender as soberanias, para defender os direitos humanos".
Participam da reunião em Montevidéu os chanceleres de Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, países membros do bloco. A Bolívia assiste ao encontro por estar em processo de adesão; e Peru, Equador, Colômbia e Chile enviaram representantes.
O Paraguai, membro do bloco, não participa das reuniões por estar suspenso desde julho passado.
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