<b>MP propõe ação de improbidade contra 4 servidores de Barra do Bugres</b>

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra os servidores públicos estaduais Jaime Fernandes de Oliveira, Maria Aparecida de Souza e Justino Santana Leite, e a servidora pública do município de Barra do Bugres, Dilvana Maria dos Santos. Os quatro requeridos são acusados de praticar irregularidades no Cartório Distribuidor Judicial de Barra do Bugres. Além da perda da função pública, o MP solicita o pagamento de cerca de R$ 500 mil por danos ao patrimônio público estadual.

De acordo com o MP, após investigações, foi constatado que entre o ano de 2004 a março de 2007, os servidores Jaime Fernandes de Oliveira, Maria Aparecida de Souza e Dilvana Maria dos Santos, expediram centenas de certidões de antecedentes no Cartório Distribuidor Judicial de Barra do Bugres e apropriaram-se de dinheiro público advindos do pagamento das taxas para a retirada dos respectivos documentos.

Constatou-se que, após a realização de concursos públicos nas cidades de Nova Olímpia, Porto Estrela, Denise e Barra do Bugres entre os anos de 2004 e 2007, a certidão de antecedentes foi exigida para tomada de posse do cargo, razão pela qual tal documento passou a ser confeccionado de forma irregular.

“Os requeridos, que deveriam zelar pela probidade e fidelidade com a administração pública, recebiam em mãos o montante referente ao pagamento da taxa de expedição de certidões e não repassavam os valores recebidos ao Funajuris, órgão responsável pela arrecadação desses valores, se apropriando da importância recebida das pessoas que solicitavam as certidões”, explicou o promotor de Justiça e autor da ação, Rinaldo Segundo.

Além das expedições irregulares de certidões, os servidores públicos também emitiram e se beneficiaram de cheques do Cartório Distribuidor para fins pessoais. Após a análise de extratos bancários da conta corrente em nome do Cartório, bem como a microfilmagem de todos os cheques emitidos, a partir do ano de 2004, foram constatadas as transações ilícitas. Na ação, consta que Jaime Fernandes pagava suas contas pessoais, tais como consertos em seu carro, pagamento de aluguel da residência de seu filho e compra de medicamentos com cheques do Cartório, além da aquisição de bens em lojas de eletrodomésticos e empréstimo de cheques em benefício de terceiros.

“O requerido, inclusive, emprestava dinheiro público para perceber juros do valor concedido. Testemunhas afirmaram que ele cobrava juros de 5% a 6% pelo empréstimo”, informou o promotor. A acusada Maria Aparecida também utilizava cheques do Cartório Distribuidor utilizando os valores da mesma conta que era destinada ao pagamento das diligências aos oficiais de Justiça. Inclusive, foi verificado que a requerida assinou vários cheques com Jaime Fernandes.

Já a servidora municipal, Dilvana Maria, cedida ao Fórum de Barra do Bugres para atuar no Cartório, também fez uso dos cheques, sacando valores para depositar em sua conta pessoal e para pagamento do aluguel de sua residência.

Apurou-se ainda, que Justino Santana emprestava dinheiro a juros para Jaime Fernandes e, como forma de pagamento de percentual ajustado, recebia cheques do Cartório Distribuidor Judicial. “Ficou comprovado que Justino sabia que Jaime utilizava a conta do Cartório para pagamento de suas despesas pessoais. A sua atuação proporcionou enriquecimento ilícito e, prejuízo ao patrimônio do povo”, afirmou o representante do Ministério Público.

Além da perda da função pública e do pagamento de multas, estipuladas em valores diversos para cada requerido, o MP pede ainda, a suspensão dos direitos políticos dos acusados por 8 anos e a proibição de contratação com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos. A ação civil pública foi proposta pela Promotoria de Justiça de Barra do Bugres na última quinta-feira (05.11).