Procuradora da Sema deve substituir Sachetti no staff

A procuradora da pasta do Meio Ambiente Ana Flávia deve ser confirmada pela governador Blairo Maggi como a nova secretária extraordinária de Apoio e Acompanhamento às Políticas Ambientais e Fundiárias. Esse cargo não será mais extinto, como pretendia o Palácio Paiaguás, a partir da exoneração do ex-prefeito de Rondonópolis Adilton Sachetti (PR), que toma posse nesta quarta como diretor-presidente da Agecopa. Maggi foi orientado e alertado para não acabar com o cargo, sob risco de sofrer críticas por ter criado a secretaria apenas para servir de cabide de emprego para o seu amigo e compadre Sachetti, derrotado à reeleição nas urnas de 2008 em Rondonópolis.

Diante disso, o governador decidiu, então, manter o cargo que rende ao titular um salário de R$ 10 mil mensais, igual ao dos demais 23 secretários. Hoje há uma situação conflitante de quem ocupa o posto com a missão de cuidar de questões ambientais e fundiárias. As ações administrativas ficam amarradas porque dependem de quase tudo de uma outra secretaria: a de Meio Ambiente, sob Luís Henrique Daldegan. Além disso, o programa MT Legal foi até aprovado e sancionado, mas não está funcionando na prática. Depende de ajuste à legislação federal. Ademais, a questão da regularização do passivo ambiental se resolve junto à Sema, sem necessidade do produtor ou madeireiro bater à porta da secretaria criada para, num primeiro momento, empregar Sachetti.

Ana Flávia foi uma das principais articuladoras do MT Legal que, na prática, busca as regularizações ambiental e agrária nos municípios. Um dos itens da discordância entre o programa estadual e a Carta Magna é o que propõe isentar de punição penal e administrativa o proprietário rural que tenha desmatado antes do surgimento da nova lei e que agora queira aderir ao programa. Isso contraria a Constituição Federal. Essa discussão desemboca no Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado, instrumento de diagnóstico do uso do território mato-grossense visando assegurar o desenvolvimento sustentável. O projeto tramita na Assembleia há vários anos e estabelece a divisão de terra em zonas. (Romilson Dourado)