MP quer perda do mandato de Chica Nunes

A Procuradoria Regional Eleitoral requereu ontem o mandato da deputada estadual Chica Nunes, que migrou do PSDB para o DEM. O pedido foi feito pelo procurador Thiago Lemos de Andrade, após o término do prazo para que os próprios partidos fizessem a solicitação, sob o argumento de infidelidade partidária. Na mesma situação encontra-se o deputado Walace Guimarães, que trocou o DEM pelo PMDB. De acordo o Ministério Público Federal (MPF), o pedido para retomada do cargo dele ainda não foi feito.

O prazo para que o DEM e o PSDB entrassem com requerimento pedindo os mandatos dos deputados encerrou no dia 5 de novembro, quando a mudança completou 1 mês. Da mesma forma que a Procuradoria Regional Eleitoral, os respectivos suplentes também passaram a ter o direito de exigir as vagas com base na regra de fidelidade partidária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os suplentes Carlos Avalone (PSDB) e Joaquim Sucena (DEM) se comprometeram com as agremiações em não recorrer ao Judiciário.

A promessa dos suplentes se deve a um acordo político entre as direções partidárias e os deputados para que deixassem as legendas sem risco de ser acionados pelas legendas. Com isso, eles afirmam que os documentos se encaixam nas hipóteses de justa causa, que prevê desfiliação sem risco de perder as vagas, como é o caso de incorporação ou fusão do partido, grave discriminação pessoal e mudança radical de ideologia partidária.