TCE aponta 39 irregularidades e reprova contas de 2008 de Nova Canaã

O prefeito reeleito de Nova Canaã do Norte, Antônio Luiz de Castro (DEM), teve as contas de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça (3). No ano passado, ele exerceu o cargo de prefeito no período de 1 a 6 de janeiro e de 7 de fevereiro a 31 de dezembro. Além de recomendações à prefeitura, o Pleno do TCE puniu Castro com uma multa de R$ 3,2 mil (100 Unidades Padrão Fiscal), que deverá ser paga com recursos próprios e pagas ao Fundecontas em, no máximo, 15 dias.

Mesmo após a apresentação de defesa, o relator das contas, conselheiro Alencar Soares, apontou a persistência de 39 irregularidades no balancete apresentado, apontadas como graves e que incluem indícios de fraudes em licitações, realização de despesas sem empenho prévio no valor de R$ 268 mil, contratações e distribuição irregulares de cargos comissionados e a distribuição gratuita de bens de consumo em ano eleitoral no valor total de R$ 10,2 mil.

O TCE determinou à prefeitura que atente para as formalidades legais, obedeça aos ditames da lei de licitações, contraia despesas mediante o prévio empenho e que cumpra os prazos para envio das informações do sistema APLIC. Caso haja reincidência nas impropriedades relatadas, a gestão poderá ter o balancete de 2009 rejeitado pelo TCE.

Ao contrário de Castro, o ex-gestor Claudemir Morisso, que assumiu o Executivo por um mês, no período de 7 de janeiro a 6 de fevereiro, teve as contas julgadas regulares, mas recebeu recomendações. Segundo o relator, não houve conduta dolosa nas falhas encontradas, por isso ele não precisou ser punido.

A decisão contrária às contas de Nova Canaã não foram tomadas por unanimidade. O conselheiro Humberto Bosaipo votou a favor do balancete apresentado, mas foi vencido pelos votos dos demais conselheiros, que são José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Júlio Teis e Campos Neto. (Lislaine dos Anjos)