Justiça suspende processo político-administrativo contra vereador de Barra do Bugres

A juíza de direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, Silvana Ferrer Arruda, concedeu ao vereador por Barra do Bugres, Orlando Cardoso Chaves, o Orlandinho (PP), liminar favorável em relação ao Mandado de Segurança impetrado por ele contra o “ato ilegal praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres [Vanderson Vitor da Silva]” que determinou, através da Portaria 060/2009 a instauração de uma Comissão Processante para apurar denúncias contra o vereador.

Segundo a juíza, ao dar início ao processo de cassação do mandato eletivo, com base nas denúncias apresentadas pelo eleitor Arlindo Bezerra dos Santos, a Casa desconsiderou a norma constitucional que assegura ao vereador imunidade material por suas palavras, opiniões e votos no exercício das funções, dentro dos limites do município. “(...) Com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 12.016/09, e sem prejuízo de revogação posterior, defiro a liminar para suspender o processo político-administrativo em trâmite na Câmara Municipal de Barra do Bugres, visando a cassação do mandato de vereador”, deferiu a juíza. O documento foi entrega na Câmara Municipal de Barra do Bugres no último dia 5, passado das 19h.

DENÚNCIA – O vereador estava sendo acusado de quebra de decoro parlamentar por ter utilizado expressões que configuravam crime contra a honra, durante tribuna livre na sessão do dia 1º de outubro, contra Arlindo Bezerra dos Santos.

Em sua fala, o vereador criticou a atual administração e em seguida, ao relembrar um evento no município – sorteio de casas populares -, proferiu ofensas contra o morador. “Eu sou funcionário aqui do povo. Então quero falar que aquela piadinha não serve pra mim não. Eu nunca encostei em prefeito nenhum. Nunca mamei em prefeitura (...) Já o senhor Arlindo tá na teta lá e por isso que tem que puxar saco do prefeito”, disse o vereador, ao relembrar o episódio.

Diante das ofensas, o morador protocolou um pedido para análise da conduta do vereador, que foi acatado pelos demais parlamentares.