Unidade de cadastro de Rondonópolis vai agilizar termo de propriedade

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária está investindo para melhorar a qualidade de vida do pequeno e médio produtor. Uma das iniciativas do secretário Valdir Correia, neste sentido, foi a de viabilizar a instalação de uma unidade de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, em Rondonópolis. O órgão vai agilizar e facilitar a vida do homem do campo que não precisa mais se deslocar até Cuiabá, para solicitar a documentação.

Valdir Correia esclarece que a entidade vai oferecer ao produtor o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR. “Este documento permite ao dono da terra fazer financiamentos bancários, créditos rurais, transferência do imóvel ou requisitar a aposentadoria”, fala.

A previsão é que a nova unidade inicie os atendimentos dentro de dez dias. Atualmente a central de cadastro funciona na capital do Estado. Na próxima semana uma funcionária do Incra vai desenvolver um treinamento de 15 dias para capacitar a equipe do município que vai prestar o atendimento à comunidade.

IMÓVEIS QUE PODEM RECEBER O CCIR

Só podem receber o CCIR os imóveis que estão regularmente cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR/Incra. Os formulários devem ser preenchidos de acordo com as instruções contidas no manual de orientação para preenchimento da declaração para cadastro de imóveis editado pelo Incra. Os formulários devem ser entregues acompanhados da documentação comprobatória.

Este documento só deve ser entregue ao detentor do imóvel rural, ou a seu representante legal com firma reconhecida em cartório. A emissão é feita exclusivamente por servidores do Incra e de órgãos públicos com Termos de Cooperação Técnica devidamente assinados pela autoridade competente. Estes servidores são previamente capacitados e credenciados pelo Gestor do SNCR/Incra.