MP firma TAC com Prefeitura de Rosário para garantir adoção de medidas contra a dengue

Para garantir a adoção de medidas eficazes no combate e controle da dengue no município de Rosário Oeste, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da cidade. Ao todo, 16 itens compõem o acordo, que caso não seja cumprido, acarretará em multa diária de mil reais. O TAC foi firmado no dia nessa quinta-feira (05.10).

Entre as obrigações que devem ser adotadas pela administração municipal, estão as seguintes: manter em funcionamento, de forma atualizada, o Sistema de Informação de Febre Amarela e Dengue; enviar regularmente os dados referente a dengue à Gerência Regional de Saúde (GRS) e ao MP; apresentar bimestralmente os resultados alcançados ao Conselho Municipal de Saúde, à GRS e ao MP, e inspecionar a cada dois meses, 85% dos imóveis existentes na área urbana do município e 75% dos localizados na zona rural.

“A Prefeitura deverá manter o quantitativo de pessoal envolvido na execução das ações de no mínimo, um agente para cada 500 imóveis, no intuito de reduzir o Índice de Infestação Predial a menos de 1% até o último dia útil do mês de janeiro de 2010, o que deverá ser comprovado por meio de relatório técnico e encaminhado ao MP”, informou a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes Ferraz.

Segundo o MP, caberá ainda à Prefeitura elaborar um projeto de lei que contemple a solução dos problemas na execução das atividades de prevenção e combate à dengue. O projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal no prazo máximo de 15 dias.

Para o MP, a administração pública também deverá fazer valer o poder de polícia nos casos de imóveis fechados, abandonados, onde o proprietário não permita o acesso dos agentes, inclusive nos estabelecimentos comerciais e industriais. “Quando forem esgotadas todas as tentativas, o município deverá enviar ofício à Promotoria de Justiça para tomarmos as devidas providências”, disse a representante do MP.

O acordo prevê a limpeza urbana e coleta de lixo de forma sistemática e a atuação da administração municipal junto aos domicílios, escolas, unidades de saúde, hospitais, creches e igrejas, orientando a população sobre a doença e o agente transmissor.