Alteração na Lei Rouanet está parada na Casa Civil

Ao ruidoso debate sobre a reforma da Lei Rouanet, base da produção cultural brasileira, seguiu-se o silêncio. Enviado à Casa Civil há três meses, com a promessa de que, em agosto, seguiria para o Congresso, o projeto de lei (PL) que altera o mecanismo de renúncia fiscal segue de mesa em mesa.

Fontes ligadas ao governo afirmaram à Folha que a demora se deve, em parte, ao pé atrás da área econômica, ainda não plenamente convencida da necessidade de se aumentar a fatia da cultura no orçamento federal. Alfredo Manevy, secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), evita tratar da questão de forma direta, mas diz que a discussão sobre valores é "um bom problema".

"A cultura é uma novidade no debate político", diz Manevy. "Trata-se de uma discussão complexa. São cinco ministérios envolvidos num projeto que recebeu, na consulta pública, 2.000 contribuições."

O que chamou a atenção da Fazenda foi o fato de que, sob as asas do MinC, dono de um orçamento de R$ 600 milhões, ficarão também os recursos do Vale-Cultura e do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que deve ser turbinado em 2010. Há, além disso, o dinheiro da renúncia fiscal, que ultrapassa a casa do R$ 1 bilhão. O Vale-Cultura, que foi aprovado pela Câmara e já tem relatores no Senado, nasceu com a estimativa -para lá de otimista, diga-se- de que pode movimentar até R$ 7 bilhões por ano.

Para além dos entraves econômicos, houve, nesses meses de silêncio, ajustes técnicos e legais sugeridos pela Casa Civil.

Mea-culpa

"Claro que gostaríamos que já estivesse no Congresso, mas a complexidade é grande. A gente talvez tenha errado ao definir datas. Na política, não é assim que as coisas funcionam", diz Manevy.

Para quem está fora do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios, o atraso preocupa. "Esse intervalo longo cria um ambiente de insegurança jurídica", diz Fernando Rossetti, secretário-geral do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife), que reúne os maiores usuários da lei. "Não sabemos se em 2010 valerá a lei atual, se será aprovado algo às pressas no final do ano ou se a mudança só acontecerá no ano que vem. Também não temos ideia de que cara tem esse projeto de lei." Rossetti diz ainda que, entre empresários e produtores, há o temor de que a agenda eleitoral acabe por contaminar o processo.

Outra preocupação dos produtores é o recuo de possíveis patrocinadores. Este ano, foram captados R$ 509 milhões, de um teto de R$ 1,3 bilhões. Em 2008, a renúncia movimentou R$ 950 milhões. Cabe observar, porém, que o maior volume de captação ocorre sempre no último trimestre do ano. "Um fator foi a mudança da lei, mas houve também a crise", pondera Rossetti.

Um só pote

Manevy, que considera o recuo de patrocinadores mais uma "sensação" do que um fato, diz que a grande novidade, para 2010, será o fortalecimento do fundo público. "Essa mudança é uma questão de dotação orçamentária. Não preciso da aprovação do PL para ter um fundo mais robusto", diz, sem especificar a origem dos novos recursos orçamentários. O que ele garante é que o volume será grande: "O fundo terá, provavelmente, recursos semelhantes aos das renúncia fiscal".

O fundo distribuirá os recursos por meio de editais públicos, num formato semelhante ao adotado por Petrobras e BNDES. "Será uma alternativa transparente e vai contemplar áreas que não atraíram as empresas, como arqueologia e acervo digital. Mas não é porque não interessam aos diretores de marketing que não interessam à sociedade."

Atualmente, dos cerca de 10 mil artistas que recebem, anualmente, certificados para captação, 20% conseguem, de fato, patrocínio. "A demanda reprimida é de 8.000 proponentes", diz Manevy. Caberá a eles entrar na fila do fundo.