MP propõe ação contra Oficial de Justiça de Barra do Bugres

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o oficial de Justiça Paulo Cesar de Carvalho, que atua na cidade de Barra do Bugres. Para a Promotoria de Justiça do município, o servidor público atentou contra os princípios da administração pública e da moral administrativa ao fazer uso de suas funções para interesse próprio.

De acordo com o MP, em março de 2007, o requerido inseriu declaração falsa em documento público, alterando a veracidade de fato juridicamente relevante. No período, o oficial de Justiça deveria ter intimado Domingos Anselmo da Silva, autor de fato delituoso, porém, alegou que o mesmo não residia no endereço especificado no mandado. Também afirmou que os atuais moradores da residência sequer o conheciam.

Ocorre que, em oportunidade anterior, o servidor público já havia comparecido no endereço informado e entregado mandado de intimação para a mãe de Domingos Anselmo da Silva, motivo pelo qual, ele apresentou-se ao Juizado Especial desta Comarca e em audiência preliminar realizou transação penal.

O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, explicou que diante da controvérsia, o MP verificou e constatou que Domingos Anselmo da Silva reside naquele endereço há mais de oito anos e que os vizinhos nunca foram procurados por nenhum oficial de Justiça. “Ficou comprovado que o requerido praticou ato para satisfazer interesse próprio, na condição de funcionário público e no uso de suas funções, praticou ato de improbidade administrativa”, declarou o promotor.

O MP solicita ao Judiciário que condene o requerido ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor de sua remuneração. A ação foi proposta no dia 16 de outubro.