Travassos cria mais 983 cargos; CNJ investiga decisão

A criação de nada menos que 983 cargos neste ano no Tribunal de Justiça chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já investiga o caso e solicitou informações ao presidente do TJ, Mariano Travassos, revela o jornal A Gazeta desta quinta (5). Desde que assumiu a presidência do Tribunal, em março deste ano, Travassos tem se envolvido em intensos embates com o Sindicato do Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). Os servidores ameaçam, inclusive, deflagrar uma paralisação por 7 dias se ele não sentar na mesa de negociações.

O principal embate ocorre devido à implantação do novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunerações (SDCR), aprovado durante a gestão de Paulo Lessa. Travassos se nega a pagar a incorporação salarial de 660 servidores , que adquiriram o benefício após exercer cargos DAS por mais de cinco anos.

O caso também está no CNJ e significará um impacto de R$ 200 milhões no orçamento do TJ, devido ao fato de ser retroativo. Apesar de se negar a realizar a incorporação, Travassos utilizou o SDCR para justificar a criação dos quase mil cargos questionados pelo Conselho. A nova investigação deve provocar desgaste na imagem do magistrado que comanda o Judiciário.

Travassos argumenta que criou os cargos para solucionar um problema apontado pelo Tribunal de Contas, que em análise dos balancetes financeiros referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, detectou irregularidades como a existência de número maior de servidores em relação aos cargos previstos no SDCR. Isso aponta que existia mais servidores do que cargos criados pelo novo sistema de carreira. Por isso, foram criados os cargos de auxiliar judiciário, de agente de infância e juventude, oficial de justiça e técnico judiciário.

A medida, segundo Procedimento de Controle Administrativo que tramita no CNJ, onera os cofres do Poder Judiciário em R$ 18,4 milhões por ano. O relator do caso, o conselheiro, Marcelo Nobre, “intimou” o presidente do TJ a enviar as informações sobre a decisão, que foi aprovada pelo pleno do tribunal com um placar de 12 votos a 10.